Relatório Detalhado - PL 456/1996

PROJETO DE LEI

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PL 456/1996

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/05/1996

Autuado em

16/05/1996 - Processo 01-456/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/05/1996, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

18/05/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

02/10/2001

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/10/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/10/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
04/10/2001 10:00	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/2001 11:47	ATM/Recebido
22/08/2001 17:21	CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/2001 11:45	CCJ/Recebido
06/03/2001 12:53	ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 14:22	ATM/Recebido
05/03/2001 13:22	GV08/Encaminhado para ATM
27/05/1996 16:00	GV08/Recebido
27/05/1996 15:38	ATM/Encaminhado para GV08
27/05/1996 15:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/05/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Requerimentos

RDS 166/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de minha autoria.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 73/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 142/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 615/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 60/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 915/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 938/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 11/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 58/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 164/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 430/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 482/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 575/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 630/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 639/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 678/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 680/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 681/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 682/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 683/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 685/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 687/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 689/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 824/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 868/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 887/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 889/1996.
Leitura	13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 46, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 85/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/03/2001

Prazo regimental

21/08/2001

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/03/2001

Relatório

Número 446 /2001 , apresentado em: 21/08/2001

Parecer

Número 771 /2001 , apresentado em: 21/08/2001

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 22/08/2001 , página 56, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/08/2001

Pedido de vista em 12/06/2001 até 14/08/2001 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)

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