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PROJETO DE LEI 448/1996

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PROMULGADO

Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (10/12/2009)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.121/2010 - 22/01/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REAPROVEITAMENTO TINTA RECICLAGEM SOLVENTE VERNIZ RECIPIENTE INDUSTRIA DE TINTA INDUSTRIA DE VERNIZ INDUSTRIA DE SOLVENTE COLETA SELETIVA DE LIXO

Assuntos detalhados

LIXO MULTA PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL RESIDUOS SOLIDOS COMERCIANTE CONSUMIDOR FABRICANTE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOGISTICA REVERSA LEI 15.121/2010