Relatório Detalhado - PL 448/1996

PROJETO DE LEI

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PL 448/1996

PROMULGADO

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Lei Municipal

15121 - 22/01/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/05/1996

Autuado em

15/05/1996 - Processo 01-448/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-448/1996) (10/12/2009) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1857/2009 (03/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4457/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4457/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

15/05/1996, na Sessão Ordinária 405, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

17/05/1996, página 40, coluna 2

Data de Encerramento

22/01/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	09/10/1996 - URB
Audiência Realizada	23/10/1996 - URB
Audiência Realizada	18/11/2009 - URB
Audiência Realizada	02/12/2009 - URB

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (10/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/02/2010 16:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/02/2010 16:33	ARQUIVO/Recebido
26/01/2010 10:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:10	SGP23/Recebido
16/12/2009 18:36	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2009 18:36	SGP21/Recebido
18/11/2009 18:01	URB/Encaminhado para SGP21
17/11/2009 17:21	URB/Recebido
17/11/2009 17:13	SGP21/Encaminhado para URB
17/11/2009 17:13	SGP21/Recebido
04/11/2009 18:39	SGP2/Encaminhado para SGP21
04/11/2009 16:53	SGP2/Recebido
04/11/2009 16:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:21	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:09	ATM/Recebido
24/04/1997 10:22	FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1997 11:00	FIN/Recebido
03/04/1997 18:04	ECON/Encaminhado para FIN
14/03/1997 18:00	ECON/Recebido
14/03/1997 16:57	ATM/Encaminhado para ECON
13/03/1997 15:15	ATM/Recebido
10/03/1997 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:23	ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:23	ECON/Recebido
24/12/1996 08:07	URB/Encaminhado para ECON
16/08/1996 12:15	URB/Recebido
16/08/1996 10:33	CCJ/Encaminhado para URB
22/05/1996 13:21	CCJ/Recebido
21/05/1996 18:16	ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1996 18:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/05/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/05/1996

Prazo regimental

13/08/1996

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 22/05/1996

Relatório

Número 1181 /1996 , apresentado em: 13/08/1996

Parecer

Número 1657 /1996 , apresentado em: 13/08/1996

Autor

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 16/08/1996 , página 39, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/08/1996

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

16/08/1996

Prazo regimental

24/12/1996

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 18/09/1996

Relatório

Número 3333 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Parecer

Número 2563 /1996 , apresentado em: 18/12/1996

Autor

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 24/12/1996 , página 31, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/12/1996

Requerimentos

RDS 210/1997

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PLS DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo)	18/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996. Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura	18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

14/03/1997

Prazo regimental

03/04/1997

Relator

Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 14/03/1997

Relatório

Número 5002 /1997 , apresentado em: 25/03/1997

Parecer

Número 34 /1997 , apresentado em: 25/03/1997

Autor

Ver. IVO MORGANTI (MDB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 27/03/1997 , página 40, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

04/04/1997

Prazo regimental

19/04/1997

Relator

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 04/04/1997

Relatório

Número 2026 /1997 , apresentado em: 22/04/1997

Parecer

Número 183 /1997 , apresentado em: 22/04/1997

Autor

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/04/1997 , página 38, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/04/1997

Requerimentos

RDS 149/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	15/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura	15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 1857/2009

Ementa	DESARQUIVA PL 448/96, DO VEREADOR GILSON BARRETO.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	03/11/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/11/2009) ao processo PL 448/1996.
Leitura	03/11/2009, na Sessão Ordinária 91, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	10/12/2009
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	10/12/2009
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em	10/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/12/2009) ao processo PL 448/1996.
Leitura	10/12/2009, na Sessão Extraordinária 75, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 4457/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 448/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2010
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 4457/2009

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/12/2009
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 448/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2010
Prazo de resposta (dias)	15
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