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PROJETO DE LEI 392/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, DISTRIBUIÇÃO E COMER CIALIZAÇÃO DE GAZOLINA QUE NÃO CONTENHA 22% DE ALCOOL ANIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, DISTRIBUIÇÃO E COMER CIALIZAÇÃO DE GAZOLINA QUE NÃO CONTENHA 22% DE ALCOOL ANIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMBUSTIVEL COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO ESTABELECIMENTO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE MULTA POLUICAO PROIBICAO
Assuntos detalhados
VEICULOS
UTILIZACAO
SUBSTITUICAO
PERCENTAGEM
DESCUMPRIMENTO
ADITIVO QUIMICO
GASOLINA
MTBE
ALCOOL ANIDRO CARBURANTE
POLUICAO DO AR