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PROJETO DE LEI 375/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Funda- ção Dorina Nowill para Cegos,e dá outras Providências .
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Funda- ção Dorina Nowill para Cegos,e dá outras Providências .
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 702SR (10/07/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 703SR (16/07/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO DEFICIENTE VISUAL PRAZO REVOGACAO SUBVENCAO AUTORIZACAO PMSP CONTRAPARTIDA FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS LEI 09.475/1982
Assuntos detalhados
FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL
PESSOA COM DEFICIENCIA