PROJETO DE LEI

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PL 375/1996

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Lei Municipal 12155 - 30/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Funda- ção Dorina Nowill para Cegos,e dá outras Providências .
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1996
Autuado em 17/04/1996 - Processo 01-375/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 671/1996 (16/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 671/1996 (16/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/04/1996, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/04/1996, página 46, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  PRAZO  |  REVOGACAO  |  SUBVENCAO  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  CONTRAPARTIDA  |  FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEGOS  |  LEI 09.475/1982  |  FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 07/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/1996 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/1996 18:36 ATM/Recebido
31/07/1996 11:35 LEG3/Encaminhado para ATM
16/07/1996 17:15 LEG3/Recebido
16/07/1996 17:06 ATM/Encaminhado para LEG3
03/07/1996 17:00 ATM/Recebido
02/07/1996 10:48 SAUDE/Encaminhado para ATM
19/06/1996 12:13 SAUDE/Recebido
18/06/1996 16:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/05/1996 16:02 ADM/Recebido
17/05/1996 13:18 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/1996 11:34 CCJ/Recebido
22/04/1996 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 16:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1996
Prazo regimental 14/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 23/04/1996
Relatório
Relatório Número 715 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Parecer Número 931 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/1996 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 17/05/1996
Relatório
Relatório Número 4039 /1996 , apresentado em: 05/06/1996
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 671/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 375/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 671/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 375/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/06/1996
Prazo regimental 04/07/1996
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 19/06/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 702SR (10/07/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 703SR (16/07/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/07/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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