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PROJETO DE LEI 346/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON- TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO- PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON- TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO- PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CONTROLE DA NATALIDADE CONVENIO CREDENCIAMENTO PRAZO PRECO PROPRIETARIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Assuntos detalhados
CLINICA VETERINARIA
OPCAO
GATO
PARTICIPACAO
CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CAES E GATOS
CAMPANHA EDUCATIVA
CIRURGIA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
COMUNIDADE
DISTRIBUICAO
INFORMACAO
INSCRICAO
LEGISLACAO
REDUCAO
RESPONSABILIDADE
VIGILANCIA SANITARIA
FUNDACAO
COMPROVANTE
MEDICO VETERINARIO
DIVULGACAO
PROXIMIDADE
REGIAO
DOENCA ANIMAL
VACINACAO
ORGANIZACAO
ORGAOS PUBLICOS
CAMPANHA
ESCLARECIMENTOS
VERMINOSE
AUTARQUIA
ATIVIDADE EDUCATIVA
MEDICINA VETERINARIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
VACINA CONTRA RAIVA
RAIVA ( DOENCA ANIMAL )
VERMIFUGACAO
REPRODUCAO ANIMAL
PATROCINIO
PROTECAO AOS ANIMAIS
TRATAMENTO VETERINARIO
INSTITUICAO AMBIENTALISTA
SETOR PRIVADO
HABITACAO
CADASTRO
CASTRACAO ANIMAL
LISTA
ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
LEI 12.327/1997