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PROJETO DE LEI 326/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI No. 11.228, de 25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI No. 11.228, de 25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO IMOVEL LEI 11.228/1992 LICENCA MOBILIARIO URBANO AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO
Assuntos detalhados
MANUTENCAO
UTILIZACAO
REVISAO
LICENCIAMENTO
EQUIPAMENTO PUBLICO
PMSP
CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
ALVARA DE APROVACAO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
EXECUCAO
ALVARA DE EXECUCAO
SOLICITACAO
PROCESSO
LEI 08.777/1978
ALVARA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
ALVARA DE AUTORIZACAO
ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR
ALVARA DE LICENCA PARA OBRA DE PEQUENO PORTE
ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES
ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES
MELHORAMENTO PUBLICO
REVOGACAO
UTILIDADE PUBLICA
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
ALIQUOTA
AREA CONSTRUIDA
AREA REMANESCENTE
RECOLHIMENTO
CALCULO
DESAPROPRIACAO
DOACAO
GARANTIA
IMPLANTACAO
INDENIZACAO
PROPRIETARIO
TAXAS
BASE DE CALCULO
REFORMA
PROJETO
AUMENTO
EXAME
BENFEITORIA
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
APRESENTACAO
RESTRICAO
VERIFICACAO
LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
TAXA DE OCUPACAO
DECRETACAO
CONSTRUCAO TRANSITORIA
EQUIPAMENTO TRANSITORIO
RECUO
SERVIDAO
FATO GERADOR
PODER DE POLICIA
ARQUITETO
ARQUITETURA
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
CONTRIBUINTE
CONVENIO
CORRECAO MONETARIA
GRATUIDADE
ENGENHEIRO
HABITACAO POPULAR
HONORARIOS ADVOCATICIOS
ISENCAO
MULTA
NOTIFICACAO COMPULSORIA
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
POSSUIDOR
PRAZO
PRECO PUBLICO
SERVICOS PUBLICOS
RESPONSABILIDADE TECNICA
ACOMPANHAMENTO
ASSISTENCIA TECNICA
FORNECIMENTO
PAGAMENTO
FICHA
LEGISLACAO MUNICIPAL
LANCAMENTO
JUROS DE MORA
CUSTAS
DEBITOS
FACULDADE
PERCENTAGEM
DOMINIO UTIL
TITULAR
IMPUGNACAO
DIRETRIZ
ALVARA
CORTICO
ENSINO SUPERIOR
FAVELA
FISCALIZACAO
LEI 08.266/1975
MUTIRAO
NORMAS DE EDIFICACAO
OPERACOES INTERLIGADAS
PENALIDADE
PROGRAMA HABITACIONAL
PROJETO ARQUITETONICO
REDUCAO
REURBANIZACAO
NORMAS TECNICAS
OPCAO
DIA UTIL
CONTAGEM
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
PRORROGACAO
VIGENCIA
NUMERACAO
DIA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO
RESPONSABILIDADE PENAL
DESCUMPRIMENTO
DESPACHO
CADUCIDADE
SEGURANCA
LEI 09.483/1982
ADAPTACAO
CERTIDAO
ANALISE
EXPEDIENTE
TRAMITACAO
ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934
LEI 08.881/1979
ACEITACAO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CRITERIOS
PROCEDIMENTO FISCAL
LEI 09.199/1980
LEI 09.414/1981
LEI 09.531/1982
LEI 09.668/1983
LEI 09.912/1985
LEI 10.071/1986
LEI 10.395/1987
LEI 10.169/1986
LEI 10.299/1987
LEI 10.334/1987
LEI 10.571/1988
LEI 10.671/1988
LEI 10.738/1989
LEI 10.739/1989
LEI 10.774/1989
LEI 10.832/1990
LEI 10.870/1990
LEI 10.995/1991
LEI 11.135/1991
LEI 11.424/1993
LEI 11.693/1994
LEI 11.783/1995
LEI 11.948/1995
PISTA DE ROLAMENTO
NIVELAMENTO
VALIDADE
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
SETOR PRIVADO
EMISSAO DE DOCUMENTO
EDIFICIO
OBRA CIVIL
RECURSO ADMINISTRATIVO