PROJETO DE LEI

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PL 326/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI No. 11.228, de 25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1996
Autuado em 02/04/1996 - Processo 01-326/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 302/2002 (13/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1091/2007 (10/05/2007) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 217/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 217/1999 (26/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2441/2007 (25/05/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2441/2007 (25/05/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 02/04/1996, na Sessão Extraordinária 244, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/04/1996, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO IMOVEL LEI 11.228/1992 LICENCA MOBILIARIO URBANO AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO

Assuntos detalhados
MANUTENCAO UTILIZACAO REVISAO LICENCIAMENTO EQUIPAMENTO PUBLICO PMSP CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA ALVARA DE APROVACAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO EXECUCAO ALVARA DE EXECUCAO SOLICITACAO PROCESSO LEI 08.777/1978 ALVARA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO ALVARA DE AUTORIZACAO ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR ALVARA DE LICENCA PARA OBRA DE PEQUENO PORTE ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO UTILIDADE PUBLICA ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ALIQUOTA AREA CONSTRUIDA AREA REMANESCENTE RECOLHIMENTO CALCULO DESAPROPRIACAO DOACAO GARANTIA IMPLANTACAO INDENIZACAO PROPRIETARIO TAXAS BASE DE CALCULO REFORMA PROJETO AUMENTO EXAME BENFEITORIA PROTOCOLO DE DOCUMENTO APRESENTACAO RESTRICAO VERIFICACAO LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO TAXA DE OCUPACAO DECRETACAO CONSTRUCAO TRANSITORIA EQUIPAMENTO TRANSITORIO RECUO SERVIDAO FATO GERADOR PODER DE POLICIA ARQUITETO ARQUITETURA ASSOCIACAO PROFISSIONAL CONTRIBUINTE CONVENIO CORRECAO MONETARIA GRATUIDADE ENGENHEIRO HABITACAO POPULAR HONORARIOS ADVOCATICIOS ISENCAO MULTA NOTIFICACAO COMPULSORIA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO POSSUIDOR PRAZO PRECO PUBLICO SERVICOS PUBLICOS RESPONSABILIDADE TECNICA ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIA TECNICA FORNECIMENTO PAGAMENTO FICHA LEGISLACAO MUNICIPAL LANCAMENTO JUROS DE MORA CUSTAS DEBITOS FACULDADE PERCENTAGEM DOMINIO UTIL TITULAR IMPUGNACAO DIRETRIZ ALVARA CORTICO ENSINO SUPERIOR FAVELA FISCALIZACAO LEI 08.266/1975 MUTIRAO NORMAS DE EDIFICACAO OPERACOES INTERLIGADAS PENALIDADE PROGRAMA HABITACIONAL PROJETO ARQUITETONICO REDUCAO REURBANIZACAO NORMAS TECNICAS OPCAO DIA UTIL CONTAGEM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PRORROGACAO VIGENCIA NUMERACAO DIA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO RESPONSABILIDADE PENAL DESCUMPRIMENTO DESPACHO CADUCIDADE SEGURANCA LEI 09.483/1982 ADAPTACAO CERTIDAO ANALISE EXPEDIENTE TRAMITACAO ATO GOVERNO PROVISORIO 0.663/1934 LEI 08.881/1979 ACEITACAO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRITERIOS PROCEDIMENTO FISCAL LEI 09.199/1980 LEI 09.414/1981 LEI 09.531/1982 LEI 09.668/1983 LEI 09.912/1985 LEI 10.071/1986 LEI 10.395/1987 LEI 10.169/1986 LEI 10.299/1987 LEI 10.334/1987 LEI 10.571/1988 LEI 10.671/1988 LEI 10.738/1989 LEI 10.739/1989 LEI 10.774/1989 LEI 10.832/1990 LEI 10.870/1990 LEI 10.995/1991 LEI 11.135/1991 LEI 11.424/1993 LEI 11.693/1994 LEI 11.783/1995 LEI 11.948/1995 PISTA DE ROLAMENTO NIVELAMENTO VALIDADE LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO SETOR PRIVADO EMISSAO DE DOCUMENTO EDIFICIO OBRA CIVIL RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento 23/05/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/08/2001 - URB
Audiência Realizada 12/09/2001 - URB
Audiência Realizada 31/10/2001 - URB
Audiência Realizada 12/06/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2007 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/2007 17:00 ARQUIVO/Recebido
04/06/2007 14:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2007 13:46 SGP23/Recebido
23/05/2007 13:36 ATM/Encaminhado para SGP23
06/08/2003 15:03 ATM/Recebido
19/11/2002 16:47 URB/Encaminhado para ATM
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:19 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:10 ATM/Recebido
05/06/2000 15:01 URB/Encaminhado para ATM
23/09/1999 16:00 URB/Recebido
23/09/1999 15:07 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1999 18:00 CCJ/Recebido
02/06/1999 14:06 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 18:26 LEG3/Recebido
21/05/1999 18:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/04/1996 18:18 CCJ/Recebido
08/04/1996 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1996 16:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/04/1996
Relatório
Relatório Número 511 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1016 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/09/1999 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 217/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 217/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 148/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 119/99
Matérias Referidas PL 212/1999
PL 162/1999
PL 150/1999
PL 158/1999
PL 752/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
PL 469/1997
PL 812/1996
PL 326/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2000  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 302/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 326/96. (REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 181/02
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2002) ao processo PL 326/1996.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 1091/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 326/96 *** APROVADO EM 22/05/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 89/07
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2007) ao processo PL 326/1996.
Data de Sessão 22/05/2007, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 14-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2441/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2441/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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