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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Acrescenta a paragrafo 3o.e dá nova redação ao parag. 2o. do artigo 25o.da Lei 7.805 de 1o.de Novembro de 1972,introduzido pela Lei no.9.483 de 22 de Junho de 1982, e alterado pela Lei no.10.041/1986, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.805/1972 LEI 09.483/1982 BOTIJAO CAIXA ELETRONICO COMERCIALIZACAO GLP POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS PECAS POSTO DE COMBUSTIVEL

Assuntos detalhados

REFRIGERANTE REGULAMENTACAO USO DO SOLO VEICULOS ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO BORRACHARIA SERVICO BANCARIO LEI 10.041/1986 ACESSORIOS PRODUTO DE LIMPEZA GELO TABACARIA PMSP COMERCIO

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