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PROJETO DE LEI 322/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFEGO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENA- LIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFEGO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENA- LIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PENALIDADE PROIBICAO TRAFEGO VIA PUBLICA MERCADORIA ALTERACAO CACAMBA CARGA DANOS MATERIAIS ENTULHO
Assuntos detalhados
GUINCHO
LEI 10.328/1987
LOGRADOURO PUBLICO
MULTA
PAVIMENTACAO
PONTE
REGULARIZACAO
SINALIZACAO
TRANSITO
TRANSPORTE DE CARGA
TUNEL
VEICULOS
VIADUTO
EXCLUSAO
DESCARGA
TRANSPORTE
RETENCAO
MATERIAL
ALTURA
REINCIDENCIA
CAIXA
DESTRUICAO
EXCEDENTE
LEI 10.626/1988
CET
COMPETENCIA
DESPESA
DSV
FISCALIZACAO
LIMPEZA PUBLICA
REVOGACAO
SAUDE PUBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SISTEMA VIARIO
SEGURANCA
PAGAMENTO
UFIR
PESO
INFRACAO
REEMBOLSO