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PROJETO DE LEI 270/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ABRIGO ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL COMUNIDADE CRIANCA CRIANCA CARENTE EDUCACAO
Assuntos detalhados
ENSINO
FAMILIA
IDADE
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
MENOR ABANDONADO
SECRETARIA MUNICIPAL
SUBVENCAO
OBRIGATORIEDADE
ARTESANATO
JARDINAGEM
ENCAMINHAMENTO
ONG
SUPERVISAO
NEGLIGENCIA
OFICINA ( CURSO )
ATIVIDADE EDUCATIVA
S.O.S. CRIANCA
CONFECCAO ( VESTUARIO )
CASA DE APOIO
CASA NOVO LAR
HORTICULTURA
SERIGRAFIA
CASA ALBERGUE
PROGRAMA CASA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ASSISTENTE SOCIAL
CONTRATACAO
MEDICO
PROFESSOR
PSICOLOGO
REMUNERACAO
SERVIDOR
VIOLENCIA
AVALIACAO
ACOMPANHAMENTO
VALOR
SELECAO
SERVICO SOCIAL
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
AVALIACAO SOCIOECONOMICA
SERVICO PEDAGOGICO
ABUSO
AVALIACAO PSICOLOGICA
LIMITACAO
QUANTIDADE
CADASTRO
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
LAR SUBSTITUTO
SETOR PRIVADO