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PROJETO DE LEI 263/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 702SR (10/07/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 703SR (16/07/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA AREA MUNICIPAL BELENZINHO ( BAIRRO ) DESPESA DISPENSA DE LICITACAO ESTACIONAMENTO HOSPITAL MOOCA ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
PRAZO
RESPONSABILIDADE
AUTORIZACAO
OBRIGATORIEDADE
INSTALACOES
AMPLIACAO
REGISTRO
REQUISITOS
LAVRATURA
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER
JOAO TOBIAS ( RUA )
CONCESSIONARIA
CONSTRUCAO
INDENIZACAO
LEGISLACAO
PROIBICAO
TARIFAS
TAXAS
ZONEAMENTO
IMPOSTOS
INCORPORACAO
MANUTENCAO
DESTINACAO
UTILIZACAO
CONSERVACAO
REFORMA
LIMPEZA
EXTINCAO
APROVACAO
BENFEITORIA
DANOS
RESCISAO
POSSE
ASSENTIMENTO PREVIO
PATRIMONIO
PMSP
INOBSERVANCIA
TERCEIROS
DESCUMPRIMENTO
DISSOLUCAO
TURBACAO
CONVENIO
FISCALIZACAO
NOTIFICACAO
CUMPRIMENTO
DEVOLUCAO
LICITACAO
CONCESSAO DE USO
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )