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PROJETO DE LEI 262/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (em regime de urgência)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (08/08/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (08/08/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 254SE (06/08/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (08/08/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IMPLANTACAO AUTORIZACAO MANUTENCAO CRONOGRAMA LEI 11.733/1995 ANTECIPACAO FISCALIZACAO MULTA PENALIDADE
Assuntos detalhados
PRAZO
PROPRIETARIO
TRAFEGO
TRANSITO
VEICULOS
OBRIGATORIEDADE
INFRACAO
UTILIZACAO
LICENCIAMENTO
VISTORIA
CIRCULACAO
PMSP
INSPECAO
CET
DSV
ORGAOS MUNICIPAIS
POLUICAO
PROTECAO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
DIVIDA
DEBITOS
VINCULACAO
CONTROLE DA POLUICAO
ORGAO FISCALIZADOR
POLUICAO DO AR
INSPECAO VEICULAR
CERTIFICACAO AMBIENTAL
LEI 12.157/1996