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PROJETO DE LEI 239/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNCI PIO DE SÃO PAULO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNCI PIO DE SÃO PAULO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ONIBUS PASSE DO DESEMPREGADO TRANSPORTE COLETIVO CRIACAO RESCISAO CONTRATO DE TRABALHO DESEMPREGADO ISENCAO TARIFAS
Assuntos detalhados
VALIDADE
SPTRANS