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PROJETO DE LEI 237/1996
ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Processo apensado em:
564/1997
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFESA DO CONSUMIDOR AGUA POTAVEL DECRETO 25.544/1988 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA E CONTROLE SANITARIO DISTRIBUICAO FISCALIZACAO LABORATORIO LEI 10.153/1986 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO VIGILANCIA SANITARIA
Assuntos detalhados
ANALISE
HIGIENE PUBLICA
AUTORIDADE MUNICIPAL
AGUA MINERAL
AGUA ENGARRAFADA
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
CUMPRIMENTO
DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS
COMERCIALIZACAO