PROJETO DE LEI

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PL 237/1996

Processo Apensado Em: PL 564/1997

   ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1996
Autuado em 12/03/1996 - Processo 01-237/1996
Apensado em 14/11/2000 - Ao Processo 01-564/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/1996, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/03/1996, página 58, coluna 2
Palavras-Chave DEFESA DO CONSUMIDOR  |  AGUA POTAVEL  |  DECRETO 25.544/1988  |  DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA E CONTROLE SANITARIO  |  DISTRIBUICAO  |  FISCALIZACAO  |  LABORATORIO  |  LEI 10.153/1986  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  ANALISE  |  HIGIENE PUBLICA  |  AUTORIDADE MUNICIPAL  |  AGUA MINERAL  |  AGUA ENGARRAFADA  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  LEGISLACAO ESTADUAL  |  CUMPRIMENTO  |  DEPARTAMENTO DE INSPECAO MUNICIPAL DE ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  | 
Data de Encerramento 01/04/2002
Motivo do Encerramento ARQUIVADO ANTES DE 13-09-2001
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 14:28 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 14:32 SGP/Recebido
11/07/2007 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/12/2000 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 09:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 16:29 ATM/Recebido
28/12/2000 15:58 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/2000 14:00 LEG3/Recebido
16/11/2000 13:45 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
12/03/1997 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1996 14:30 ATM/Recebido
30/08/1996 12:14 FIN/Encaminhado para ATM
22/08/1996 17:00 FIN/Recebido
22/08/1996 16:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/1996 12:57 SAUDE/Recebido
16/05/1996 17:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/04/1996 17:43 ADM/Recebido
24/04/1996 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/1996 14:30 CCJ/Recebido
25/03/1996 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/03/1996 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/03/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/1996
Prazo regimental 16/04/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 26/03/1996
Relatório
Relatório Número 517 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Parecer Número 628 /1996 , apresentado em: 16/04/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/04/1996
Prazo regimental 17/05/1996
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 24/04/1996
Relatório
Relatório Número 4027 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/1996
Prazo regimental 21/08/1996
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 21/05/1996
Relatório
Relatório Número 7020 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Parecer Número 1720 /1996 , apresentado em: 21/08/1996
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/1996
Prazo regimental 06/09/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 22/08/1996
Relatório
Relatório Número 2301 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1763 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/1996 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1996
Requerimentos
RDS 367/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 425/1994.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 978/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1155/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1368/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 1376/1995.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 237/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 265/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 307/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 409/1996.
Anexado em (27/02/1997) ao processo PL 744/1996.
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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