Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 236/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSU- LA SOBRE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM TODOS OS CON- TRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUN.,QUE EXIJAN PA- GAMENTO OU DEPÓSITO DE DINHEIRO A QUALQUER TÍTULO,POR PARTE DO PODER PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSU- LA SOBRE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM TODOS OS CON- TRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUN.,QUE EXIJAN PA- GAMENTO OU DEPÓSITO DE DINHEIRO A QUALQUER TÍTULO,POR PARTE DO PODER PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCOS CONTRATO CONVENIO INFORMACAO INSTITUICAO FINANCEIRA ORGAOS MUNICIPAIS OBRIGATORIEDADE PAGAMENTO COMUNICACAO NOME
Assuntos detalhados
INCLUSAO
ESCOLHA
DEPOSITO BANCARIO
CLAUSULA
CONTA BANCARIA
ABERTURA
DEPOSITO MONETARIO
PMSP