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PROJETO DE LEI 21/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL - CONMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL - CONMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2001)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 42SE (04/11/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 16SO (20/03/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL SOCIEDADE CIVIL FISCALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL CRIACAO DESCENTRALIZACAO PARTICIPACAO ORGAO NORMATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COMPETENCIA
Assuntos detalhados
PARCERIA
CONVENIO
INSCRICAO
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
NORMAS
APROVACAO
REGISTRO
REGIMENTO INTERNO
LEI 08.742/1993 ( FEDERAL )
POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
CADASTRO
RECURSOS FINANCEIROS
DESTINACAO
CUSTEIO
FUNCIONAMENTO
ADMINISTRACAO
PAGAMENTO
AUXILIO NATALIDADE
AUXILIO FUNERAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONVOCACAO
CREDENCIAMENTO
MAIORIA ABSOLUTA
AVALIACAO
COMPROVACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CONVOCACAO ORDINARIA
CONVOCACAO EXTRAORDINARIA
CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
DEFICIENCIA
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
MEMBROS
REGULAMENTACAO
CONCESSAO
DIVULGACAO
VALOR
COMPOSICAO
SUPLENTE
BENEFICIO
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NOMEACAO
PREFEITO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DAS FINANCAS
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS
INDICACAO ( DESIGNACAO )
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO
SINDICATO
USUARIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
ASSOCIACOES
CONSELHO MUNICIPAL
MANDATO
NAO REMUNERADO
REELEICAO
ELEICAO
PRAZO
PRESIDENTE
RECURSOS HUMANOS
CONSELHEIRO
MATERIAL
POSSE
SECRETARIA EXECUTIVA
PROGRAMA SOCIAL
PROPOSTA
ORCAMENTO
PROJETO DE LEI
ELABORACAO
LEI 12.524/1997