Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
Dispoe sobre uso dos espacos publicitarios nos onibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas violencia à Mulher, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 85SO (16/10/2001)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.191/2001 - 23/10/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 85SO (16/10/2001).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABRIGO CAMPANHA EDUCATIVA CARTAZ ESPACO PUBLICITARIO MULHER ONIBUS PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO VISIBILIDADE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Assuntos detalhados

LOCAL UTILIZACAO PMSP

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Processos Apensados

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