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PROJETO DE LEI 159/1996

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PARCELAMENTO DO SOLO TRAFEGO USO DO SOLO VEICULOS ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO ANALISE Z8-003 CATEGORIA DE USO R3 CATEGORIA DE USO R1

Assuntos detalhados

TOTAL CATEGORIA DE USO R2 COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU CATEGORIA DE USO C1 CATEGORIA DE USO C2 DESATIVACAO AREA CONSTRUIDA ARVORE ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL ) CALCULO CATEGORIA DE USO E4 CONSTRUCAO CORTE DE ARVORE CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) DOACAO LOCALIZACAO LOTEAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS PARQUE PROIBICAO LOCAL CONTROLE EQUIPAMENTOS DESTINACAO UTILIZACAO CARANDIRU ( BAIRRO ) LOTE PERCENTAGEM PMSP ORGAOS ESTADUAIS LEI 10.676/1988 VEGETACAO CATEGORIA DE USO S1 CATEGORIA DE USO S2 CATEGORIA DE USO E1 CATEGORIA DE USO E2 CATEGORIA DE USO I1 SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO CASA DE DETENCAO DO ESTADO EDIFICIO IMPLANTACAO LEI 07.805/1972 LIMITACAO PATRIMONIO HISTORICO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO TERRENO URBANIZACAO AUTORIZACAO DECLARACAO REFORMA PRESERVACAO PATRIMONIO ARTISTICO RESTAURACAO DEMOLICAO LEI 08.881/1979 LEI 11.773/1995 TAXA DE OCUPACAO MAXIMA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO ESTUDO DIMENSAO REPARACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO USO INSTITUCIONAL PENITENCIARIA DO ESTADO ACADEMIA PENITENCIARIA ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) CARAJAS ( RUA )