PROJETO DE LEI

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PL 159/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Autuado em 27/02/1996 - Processo 01-159/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 726/1996 (19/06/1996) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1055/1996 (19/09/1996) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

RPS 66/1997 (17/12/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave PARCELAMENTO DO SOLO  |  TRAFEGO  |  USO DO SOLO  |  VEICULOS  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ANALISE  |  Z8-003  |  CATEGORIA DE USO R3  |  CATEGORIA DE USO R1  |  TOTAL  |  CATEGORIA DE USO R2  |  COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU  |  CATEGORIA DE USO C1  |  CATEGORIA DE USO C2  |  DESATIVACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ARVORE  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  |  CALCULO  |  CATEGORIA DE USO E4  |  CONSTRUCAO  |  CORTE DE ARVORE  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  DOACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOTEAMENTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PARQUE  |  PROIBICAO  |  LOCAL  |  CONTROLE  |  EQUIPAMENTOS  |  DESTINACAO  |  UTILIZACAO  |  CARANDIRU ( BAIRRO )  |  LOTE  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  ORGAOS ESTADUAIS  |  LEI 10.676/1988  |  VEGETACAO  |  CATEGORIA DE USO S1  |  CATEGORIA DE USO S2  |  CATEGORIA DE USO E1  |  CATEGORIA DE USO E2  |  CATEGORIA DE USO I1  |  SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO  |  CASA DE DETENCAO DO ESTADO  |  EDIFICIO  |  IMPLANTACAO  |  LEI 07.805/1972  |  LIMITACAO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  TERRENO  |  URBANIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  DECLARACAO  |  REFORMA  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  RESTAURACAO  |  DEMOLICAO  |  LEI 08.881/1979  |  LEI 11.773/1995  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  ESTUDO  |  DIMENSAO  |  REPARACAO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  USO INSTITUCIONAL  |  PENITENCIARIA DO ESTADO  |  ACADEMIA PENITENCIARIA  |  ZAKI NARCHI ( AVENIDA )  |  CARAJAS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 09/04/1999
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/04/1999 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/1996 16:37 CCJ/Recebido
29/02/1996 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/1996
Prazo regimental 16/03/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/03/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação arquivo'art 275RI em 08041999
Liberado pela Comissão em 25/06/1996
Requerimentos
RDS 726/1996
Ementa APENSAR O PL 159/96, AO PL 570/96 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO Z8-003
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Recebimento (protocolo) 19/06/1996
Matérias Referidas Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 159/1996.
Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (19/06/1996) ao processo PL 583/1996.
Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação arquivo'art 275RI em 08041999
Liberado pela Comissão em 25/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação arquivo'art 275RI em 08041999
Liberado pela Comissão em 25/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação arquivo'art 275RI em 08041999
Liberado pela Comissão em 25/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 1055/1996
Ementa Requer, na forma regimental, seja desapensado o PL. 159/96, de minha autoria, do PL. 570/96, da Bancada do PSDB, por ter sido anteriormente apresentado.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Recebimento (protocolo) 19/09/1996
Matérias Referidas Anexado em (19/09/1996) ao processo PL 159/1996.
Anexado em (19/09/1996) ao processo PL 570/1996.
Leitura 19/09/1996, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 27/09/1996, página 84, coluna 2
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 66/1997
Ementa Requer o reencaminhamento à Com. de Pol.Urbana dos PLs. 159/96, 570/96,e 410/95.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 17/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/12/1997) ao processo PL 410/1995.
Anexado em (17/12/1997) ao processo PL 159/1996.
Anexado em (17/12/1997) ao processo PL 570/1996.
Leitura 17/12/1997, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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