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PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/1996 a 31/12/1996)
Ementa
Suspende a aplicacao do disposto no paragrafo unico do artigo 349 da Resolucao 2/91, Regimento Interno para a 11a.Legislatura, e da outras providencias.
Situação
Aprovada a redação final na 23SE (27/06/2025)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Resolução nº 21/2025 - 27/06/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 22SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 23SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM LIMITACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP PROPOSICAO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUSPENSAO RESTABELECIMENTO QUANTIDADE

Assuntos detalhados

LEGISLATURA SIGNATARIO VEREADOR

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Matérias Anexadas

Processos Apensados