PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 12/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 21 - 27/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2025, página 368, coluna 1
Ementa Suspende a aplicacao do disposto no paragrafo unico do artigo 349 da Resolucao 2/91, Regimento Interno para a 11a.Legislatura, e da outras providencias.
Veto
Autores Mesa (01/01/1996 a 31/12/1996)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1996
Autuado em 20/11/1996 - Processo 03-12/1996
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 12/1996   PR00012-1996.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2920/2021 PR 12/1996 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/06/2025 APOIO 9/2025 PR 12/1996 Impacto Fiscal sobre Honrarias Anexo a Emenda 1 ao PR 12-1996 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 EME 1/2025 PR 12/1996 Emenda ao PR 12-1996 em 2ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 DSP 17568/2025 PR 12/1996 Despacho recebimento e Designação de relatoria verbal.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 RELCOM 1298/2025 PR 12/1996 Relatório PR 12-1996 - Thammy Miranda - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/06/2025 CV 915/2025 PR 12/1996 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 17682/2025 PR 12/1996 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/06/2025 RPL 40/2025 PR 12/1996 Requerimento Adiamento Item da pauta PR 12-1996 - Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 RPL 41/2025 PR 12/1996 Requerimento Inclusão red Final PR 12-1996 na 23ª Sessão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 DSP 17837/2025 PR 12/1996 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PR 12-1996 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1131/2025 PR 12/1996 Notas Taquigráficas - 022SE - 2ª votação do PR 12-96.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2025 REGTAQ 1132/2025 PR 12/1996 Notas taquigráficas - 23SE - Votação Redação Final PR 12-96.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/07/2025 DSP 17898/2025 PR 12/1996 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 12-1996 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 CESAR UEMA
23/07/2025 CL 1/2025 PR 12/1996 Carta de resolução.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/07/2025 DSP 17781/2025 PR 12/1996 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/07/2025 ARQ 3490/2025 PR 12/1996 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (27/06/2025) - Autor(es): SGP; Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025);
Recursos
Requerimentos RPL 40/2025 (30/06/2025)
RPL 41/2025 (30/06/2025)
Ofícios
Leitura 20/11/1996, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 11-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave AUTORIA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  LIMITACAO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  PROPOSICAO  |  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  |  SUSPENSAO  |  RESTABELECIMENTO  |  QUANTIDADE  |  LEGISLATURA  |  SIGNATARIO  |  VEREADOR  | 
Data de Encerramento 23/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 23SE (27/06/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2025 10:47 ARQUIVO/Recebido
23/07/2025 18:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/07/2025 14:49 SGP23/Recebido
03/07/2025 13:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/07/2025 13:36 SGP21/Recebido
03/07/2025 13:36 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/07/2025 13:30 SGP2/Recebido
02/07/2025 09:43 CCJ/Encaminhado para SGP2
27/06/2025 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/06/2025 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/06/2025 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 18:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2025 18:26 CCJ/Recebido
27/06/2025 18:09 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
31/08/2010 18:01 SGP21/Recebido
31/08/2010 18:01 ATM/Encaminhado para SGP21
28/11/1996 18:38 ATM/Recebido
28/11/1996 18:13 CCJ/Encaminhado para ATM
27/11/1996 10:43 CCJ/Recebido
26/11/1996 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1996 18:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/11/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/11/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 22SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025 Aprovada a redação final na 23SE (27/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)
Apresentado em 27/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PR 12/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/06/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1298 /2025 , apresentado em: 27/06/2025
Parecer Número 777 /2025 , apresentado em: 27/06/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 30/06/2025 , página 372, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2025
Requerimentos
RPL 40/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 RPL 40/2025   Requerimento Adiamento Item da pauta PR 12-1996 - Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PR 12/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 41/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 RPL 41/2025   Requerimento Inclusão red Final PR 12-1996 na 23ª Sessão.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PR 12/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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