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PROJETO DE LEI 100/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NOS ÔNIBUS MUN. E SISTEMA METROVIÁRIO, NA CID. DE SÃO PAULO, DE PLACA COM OS DIZERES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPIT. VII ART. 230 ¶ 2o. AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS É GARANTIDA A GRATUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, NOS ÔNIBUS MUN. E SISTEMA METROVIÁRIO, NA CID. DE SÃO PAULO, DE PLACA COM OS DIZERES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPIT. VII ART. 230 ¶ 2o. AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS É GARANTIDA A GRATUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE IDOSO ISENCAO METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MULTA ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO VISIBILIDADE OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
PLACA
INFRACAO
CONSTITUICAO FEDERAL
DESCUMPRIMENTO
DIREITOS SOCIAIS