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PROJETO DE LEI 973/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Altera a Legislacao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica,e de conservacao de vias e logradouros publicos,extinge a partir de 1 de janeiro de 1996,e Umidade de Valor Fis cal do Municipio de SP.UFM, e dá OP.
Altera a Legislacao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica,e de conservacao de vias e logradouros publicos,extinge a partir de 1 de janeiro de 1996,e Umidade de Valor Fis cal do Municipio de SP.UFM, e dá OP.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (28/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (28/12/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (26/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (28/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALCULO IMOVEL ISENCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXAS TERRENO UFM IMPOSTOS CONVERSAO
Assuntos detalhados
EXTINCAO
IPTU ( 1996 )
UFIR
AREA CONSTRUIDA
DESCONTO
IPTU
LEI 06.989/1966
LEI 11.153/1991
LEI 11.458/1993
LEGISLACAO TRIBUTARIA
VALOR VENAL
LEI 10.235/1986
LEI 11.556/1994
LEI 11.711/1994
MEDIDA PROVISORIA 1.053/1995
IMOVEL RESIDENCIAL
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
LEI 11.960/1995