PROJETO DE LEI

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PL 973/1995

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Lei Municipal 11960 - 29/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Legislacao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica,e de conservacao de vias e logradouros publicos,extinge a partir de 1 de janeiro de 1996,e Umidade de Valor Fis cal do Municipio de SP.UFM, e dá OP.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Autuado em 10/10/1995 - Processo 01-973/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1102/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1102/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALCULO  |  IMOVEL  |  ISENCAO  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  TAXAS  |  TERRENO  |  UFM  |  IMPOSTOS  |  CONVERSAO  |  EXTINCAO  |  IPTU ( 1996 )  |  UFIR  |  AREA CONSTRUIDA  |  DESCONTO  |  IPTU  |  LEI 06.989/1966  |  LEI 11.153/1991  |  LEI 11.458/1993  |  LEGISLACAO TRIBUTARIA  |  VALOR VENAL  |  LEI 10.235/1986  |  LEI 11.556/1994  |  LEI 11.711/1994  |  MEDIDA PROVISORIA 1.053/1995  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 11.960/1995  | 
Data de Encerramento 23/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (28/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/1996 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
13/02/1996 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/1996 15:00 LEG3/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para LEG3
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
19/12/1995 17:45 CCJ/Encaminhado para ATM
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:33 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/1995
Prazo regimental 03/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 19/10/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1995  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 237SE (26/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (28/12/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 1102/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 973/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1102/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 973/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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