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PROJETO DE LEI 937/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ementa
Transfere atribuições da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Transfere atribuições da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ARTES CADASTRO COMPETENCIA FISCALIZACAO LEI 08.204/1975 LOGRADOURO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA VIA PUBLICA
Assuntos detalhados
PLANEJAMENTO
ORIENTACAO
CONTROLE
BARRACA
ORGANIZACAO
COORDENACAO
EXECUCAO
INCLUSAO
TRANSFERENCIA
LEI 10.311/1987
FLOR
FEIRA DE ARTES