PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 937/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transfere atribuições da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Autuado em 26/09/1995 - Processo 01-937/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 404/1996 (30/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 646/1995 (17/10/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 904/1996 (06/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 904/1996 (06/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1062/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1062/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ARTES  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  LEI 08.204/1975  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  VIA PUBLICA  |  PLANEJAMENTO  |  ORIENTACAO  |  CONTROLE  |  BARRACA  |  ORGANIZACAO  |  COORDENACAO  |  EXECUCAO  |  INCLUSAO  |  TRANSFERENCIA  |  LEI 10.311/1987  |  FLOR  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 07/03/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/03/1997 17:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1997 18:00 FIN/Recebido
05/03/1997 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
05/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:13 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 09:30 FIN/Recebido
16/12/1996 12:14 LEG3/Encaminhado para FIN
11/12/1996 09:18 LEG3/Recebido
10/12/1996 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/1996 17:00 FIN/Recebido
08/11/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para FIN
05/11/1996 17:50 LEG3/Recebido
05/11/1996 17:24 FIN/Encaminhado para LEG3
29/10/1996 19:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:31 ECON/Encaminhado para EDUC
23/08/1996 11:30 ECON/Recebido
23/08/1996 11:18 CCJ/Encaminhado para ECON
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/1995
Prazo regimental 20/08/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/10/1995
Relatório
Relatório Número 1205 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Parecer Número 1696 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/1996 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação CONFORME ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 20/08/1996
Requerimentos
RDS 646/1995
Ementa REQUER JUNTADA DE PARECER DO EXECUTIVO AO PL 01/0937/ 95
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (17/10/1995) ao processo PL 937/1995.
Leitura 17/10/1995, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/1996
Prazo regimental 17/09/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 23/08/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação CONFORME ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 30/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 31/10/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação CONFORME ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 30/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/1996
Prazo regimental 15/11/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 31/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação CONFORME ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 15/01/1997
Ofícios
OF-LEG3 904/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 904/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 365/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 275/96
Matérias Referidas PL 797/1996
PL 789/1996
PL 783/1996
PL 784/1996
PL 778/1996
PL 751/1996
PL 702/1996
PL 565/1996
PL 431/1996
PL 253/1996
PL 63/1996
PL 1568/1995
PL 937/1995
PL 407/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1034/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1034/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 404/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 304/96
Matérias Referidas PL 789/1996
PL 493/1996
PL 20/1996
PL 1101/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 1062/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1062/1996
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/12/1996
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 937/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 27/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 019/97
Matérias Referidas PL 594/1996
PL 520/1996
PL 524/1996
PL 461/1996
PL 271/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 1355/1995
PL 1316/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir