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PROJETO DE LEI 893/1995
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRON TEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONE TES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRON TEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONE TES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR CALCADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE PERMISSAO DE USO RESTAURANTE UTILIZACAO CONFEITARIA ACESSO ADMINISTRACAO REGIONAL
Assuntos detalhados
ALTO FALANTE
ASSENTO
COMISSAO
DEFICIENTE FISICO
EQUIPAMENTO SONORO
FISCALIZACAO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
MEMBROS
MOTORISTA
MULTA
PEDESTRE
PROIBICAO
QUIOSQUE
VEICULOS
VISIBILIDADE
AUTORIZACAO
INSTALACAO
VIZINHANCA
MESA
LIMPEZA
BLOQUEIO
TOLDO
AMPLIFICADOR DE SOM
VIZINHO
CASSACAO
PRAZO
REMOCAO
REVOGACAO
INFRACAO
APREENSAO
CAIXA ACUSTICA
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ESTANDE
PERMISSIONARIA
LIMITACAO
TRANSITO
QUANTIDADE
LEI 12.002/1996
PESSOA COM DEFICIENCIA