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PROJETO DE LEI 824/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO EMPRESA PRAZO TAXAS Z7-001 CONCESSAO INSTALACAO LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL PATRIMONIO
Assuntos detalhados
CONSTRUCAO
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
FUNCIONAMENTO
HIGIENE DO TRABALHO
PERIODO
REGULARIDADE FISCAL
SEGURANCA DO TRABALHO
REQUERIMENTO
VIGENCIA
ALVARA DE EXECUCAO
ALVARA DE APROVACAO
ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA
INDUSTRIA
ITAQUERA ( DISTRITO )
REVOGACAO
ZONA INDUSTRIAL
ZONA LESTE
LEI 11.790/1995
PL 0.243/1993
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
IMPOSTOS
POLO INDUSTRIAL DE ITAQUERA