PROJETO DE LEI

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PL 824/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INS TALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1995
Autuado em 31/08/1995 - Processo 01-824/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 181/2001 (03/08/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 440/2001 (21/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 440/2001 (21/08/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 31/08/1995, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 05/09/1995, página 47, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ISENCAO EMPRESA PRAZO TAXAS Z7-001 CONCESSAO INSTALACAO LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL PATRIMONIO

Assuntos detalhados
CONSTRUCAO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA FUNCIONAMENTO HIGIENE DO TRABALHO PERIODO REGULARIDADE FISCAL SEGURANCA DO TRABALHO REQUERIMENTO VIGENCIA ALVARA DE EXECUCAO ALVARA DE APROVACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA INDUSTRIA ITAQUERA ( DISTRITO ) REVOGACAO ZONA INDUSTRIAL ZONA LESTE LEI 11.790/1995 PL 0.243/1993 ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO IMPOSTOS POLO INDUSTRIAL DE ITAQUERA
Data de Encerramento 14/08/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
28/08/2001 13:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2001 12:09 LEG3/Recebido
17/08/2001 18:30 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 17:53 ATM/Recebido
22/03/1996 09:30 FIN/Encaminhado para ATM
06/03/1996 19:00 FIN/Recebido
05/03/1996 15:43 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/1996 14:40 ECON/Recebido
09/02/1996 14:33 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/1995 16:32 CCJ/Recebido
08/11/1995 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1995 15:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/11/1995
Prazo regimental 09/02/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/11/1995
Relatório
Relatório Número 17 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 11 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1996 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/02/1996
Prazo regimental 23/02/1996
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 09/02/1996
Relatório
Relatório Número 5006 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 241 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/03/1996 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/03/1996
Prazo regimental 21/03/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 06/03/1996
Relatório
Relatório Número 2092 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Parecer Número 428 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/1996 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1996
DOCRECs
DOCREC 181/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ENCAMINHA RETIRADA DE PROJETOS RELACIONADOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 251/01
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 503/1995.
Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 505/1995.
Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 302/2001.
PL 824/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 440/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 21/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 824/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2001
Plenário
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OF-LEG3 440/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 21/08/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 824/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2001
Plenário
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