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PROJETO DE LEI 803/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDA- DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (27/09/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 216SE (27/09/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (21/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 216SE (27/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO FISCALIZACAO MINISTERIO DA JUSTICA DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA CINCO ( RUA ) LAPA ( DISTRITO ) SEDE LAPA DE BAIXO CONSTRUCAO
Assuntos detalhados
AREA MUNICIPAL
ERMANO MARCHETTI ( AVENIDA )
EMISSARIO ( AVENIDA DO )
PIQUERI ( PONTE DO )
AUBERTIN ( RUA ENGENHEIRO )
PMSP
CONCESSIONARIA
PROJETO ARQUITETONICO
TERRENO
HUGO D'ANTOLA ( RUA )
BENFEITORIA
APROVACAO
MANUTENCAO
AUTORIZACAO
PRAZO
TAXAS
IMPOSTOS
INCORPORACAO
DESTINACAO
PERDA
RESCISAO
INADIMPLEMENTO
IMOVEL
DESPESA
CONCORRENCIA PUBLICA
ALTERACAO
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DISPENSA DE LICITACAO
DEVOLUCAO