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PROJETO DE LEI 73/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A RE- VENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A RE- VENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM BOTIJAO CREDENCIAMENTO DISTRIBUICAO FISCALIZACAO GLP SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO NORMAS TECNICAS ABNT CONTRU
Assuntos detalhados
CASSACAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
IMOVEL RESIDENCIAL
INTERDICAO
MULTA
PRAZO
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
VEICULOS
LAUDO TECNICO
INSTALACOES
CAMPANHA EDUCATIVA
COMERCIALIZACAO
FECHAMENTO
REGULARIDADE FISCAL
RESPONSABILIDADE
REVENDA
AVISO
REQUALIFICACAO
REGULARIDADE JURIDICA
RESPONSABILIDADE TECNICA
ATESTADO
CAPACIDADE TECNICA
DISTRIBUIDOR
SEGURANCA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO