PROJETO DE LEI

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PL 73/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A RE- VENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/1995
Autuado em 21/02/1995 - Processo 01-73/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/2003 (09/04/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 591/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 591/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 21/02/1995, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/03/1995, página 30, coluna 2
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  BOTIJAO  |  CREDENCIAMENTO  |  DISTRIBUICAO  |  FISCALIZACAO  |  GLP  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  NORMAS TECNICAS  |  ABNT  |  CONTRU  |  CASSACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  INTERDICAO  |  MULTA  |  PRAZO  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  VEICULOS  |  LAUDO TECNICO  |  INSTALACOES  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMERCIALIZACAO  |  FECHAMENTO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  RESPONSABILIDADE  |  REVENDA  |  AVISO  |  REQUALIFICACAO  |  REGULARIDADE JURIDICA  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  ATESTADO  |  CAPACIDADE TECNICA  |  DISTRIBUIDOR  |  SEGURANCA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/2003 12:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:10 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:23 ATM/Recebido
21/10/1996 11:02 FIN/Encaminhado para ATM
19/09/1996 17:40 FIN/Recebido
19/09/1996 15:14 ECON/Encaminhado para FIN
21/08/1996 15:14 ECON/Recebido
21/08/1996 13:08 URB/Encaminhado para ECON
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
14/08/1995 17:09 CCJ/Encaminhado para URB
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1995 15:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1995
Prazo regimental 11/03/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 24/02/1995
Relatório
Relatório Número 1475 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Parecer Número 979 /1995 , apresentado em: 20/03/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 21/08/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 3139 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Parecer Número 1686 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/1996 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/08/1996
Prazo regimental 10/09/1996
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 21/08/1996
Relatório
Relatório Número 5036 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Parecer Número 1957 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/1996 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1996
Prazo regimental 04/10/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 19/09/1996
Relatório
Relatório Número 2396 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2127 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1996 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996
DOCRECs
DOCREC 160/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRA O PL 73/95 (GLP)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2003
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 160/03
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2003) ao processo PL 73/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 591/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 73/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
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OF-LEG3 591/2003
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 10/10/2003
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 73/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2003
Plenário
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