Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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MOCAO 70/1995
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - DR. JOSE SAR- NEY - INSERIR UM PARAGRAFO NO NOVO CODIGO DE DIREITO TRIBUTARIO QUE CONCEDE ALIQUOTA ZERO A TODOS OS AUTO- MOVEIS QUE SE DESTINAREM PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS AUTONOMOS, COM EXCESSAO DAS EMPRESAS TAXIS
SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - DR. JOSE SAR- NEY - INSERIR UM PARAGRAFO NO NOVO CODIGO DE DIREITO TRIBUTARIO QUE CONCEDE ALIQUOTA ZERO A TODOS OS AUTO- MOVEIS QUE SE DESTINAREM PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS AUTONOMOS, COM EXCESSAO DAS EMPRESAS TAXIS
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
DR JOSE SARNEY
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
DR JOSE SARNEY
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.