MOCAO

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MOC 70/1995
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - DR. JOSE SAR- NEY - INSERIR UM PARAGRAFO NO NOVO CODIGO DE DIREITO TRIBUTARIO QUE CONCEDE ALIQUOTA ZERO A TODOS OS AUTO- MOVEIS QUE SE DESTINAREM PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS AUTONOMOS, COM EXCESSAO DAS EMPRESAS TAXIS
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
DR JOSE SARNEY
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1998 14:50 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/1998 14:50 GV39/Recebido
14/05/1998 14:09 MICROF/Encaminhado para GV39
18/02/1997 11:17 MICROF/Recebido
17/02/1997 12:28 ATM/Encaminhado para MICROF
17/02/1997 12:28 ATM Registro Inicial
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