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PROJETO DE LEI 695/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
Revoga a Lei 10.991/91 de 13 de junho de 1991, que dispoe sobre a instalação de novas farmácias e droga- rias, e dá outras providências.
Revoga a Lei 10.991/91 de 13 de junho de 1991, que dispoe sobre a instalação de novas farmácias e droga- rias, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FARMACIA LEI 10.991/1991 PROIBICAO REVOGACAO INSTALACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LOCALIZACAO