Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 672/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
Proibe no âmbito Municipal a distribuição gratuita de quaisquer animais vivos para fins de promoção comer- cial, e dá outras providências.
Proibe no âmbito Municipal a distribuição gratuita de quaisquer animais vivos para fins de promoção comer- cial, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL MULTA PROIBICAO PUBLICIDADE PROTECAO AOS ANIMAIS INFRATOR DISTRIBUICAO GRATUITA BRINDES ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS