Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 644/1995
REJEITADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Obriga o poder Executivo a delegar competencia para a Sec.Munc.de Esportes,Lazer e Recreação celebrar termo de convênios ou contratos para terceirizar os Centros Educacionais e Esportivos da Prefeitura de São Paulo e dá outras providências. ******RECURSO Nº 107/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Obriga o poder Executivo a delegar competencia para a Sec.Munc.de Esportes,Lazer e Recreação celebrar termo de convênios ou contratos para terceirizar os Centros Educacionais e Esportivos da Prefeitura de São Paulo e dá outras providências. ******RECURSO Nº 107/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO GERENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO ATIVIDADE ESPORTIVA PARCERIA TERMO DE CONVENIO TERCEIRIZACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA TERMO DE CONTRATO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
PMSP