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PROJETO DE LEI 583/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Processo apensado em:
570/1996
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA ESCLARECIMENTOS ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL DOENCA GESTANTE HOSPITAL MULHER POSTO DE SAUDE PREVENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Assuntos detalhados
TABAGISMO
FUMO
CONSULTORIO MEDICO
FETO
SAUDE PUBLICA
CAMPANHA
EXAME PRE NATAL