PROJETO DE LEI

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PL 583/1995

Processo Apensado Em: PL 570/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ÀS MULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFÍCIO DO FUMO PARA O FETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/1995
Autuado em 27/06/1995 - Processo 01-583/1995
Apensado em 10/12/1996 - Ao Processo 01-570/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/06/1995, na Sessão Ordinária 299, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  ESCLARECIMENTOS  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  DOENCA  |  GESTANTE  |  HOSPITAL  |  MULHER  |  POSTO DE SAUDE  |  PREVENCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  TABAGISMO  |  FUMO  |  CONSULTORIO MEDICO  |  FETO  |  SAUDE PUBLICA  |  CAMPANHA  |  EXAME PRE NATAL  | 
Data de Encerramento 20/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2000 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1999 15:57 ATM/Recebido
23/09/1999 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
20/11/1995 18:15 ARQUIVO/Recebido
20/11/1995 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
09/10/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1995 12:56 CCJ/Recebido
18/09/1995 16:39 PRESID/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 10:39 PRESID/Recebido
14/09/1995 18:42 ADM/Encaminhado para PRESID
11/09/1995 18:42 ADM/Recebido
11/09/1995 17:16 CCJ/Encaminhado para ADM
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/1995
Prazo regimental 16/08/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 01/08/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Comissões Designadas em 20/09/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 05/10/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 1626 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Parecer Número 1477 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 29/09/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1995
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