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PROJETO DE LEI 54/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a reserva de um percentual de até 10/ (dez por cento)dos imóveis comercializados anualmen- te pela COHAB para venda , para vítimas de enchentes e delocamentos de terra em virtude de chuvas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de um percentual de até 10/ (dez por cento)dos imóveis comercializados anualmen- te pela COHAB para venda , para vítimas de enchentes e delocamentos de terra em virtude de chuvas, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 63SO (14/08/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 63SO (14/08/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 63SO (14/08/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL RESIDENCIAL AREA DE RISCO COHAB / SP COMERCIALIZACAO PROPRIETARIO LOCATARIO MUNICIPE VENDA ENCHENTE DESABAMENTO