PROJETO DE LEI

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PL 54/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a reserva de um percentual de até 10/ (dez por cento)dos imóveis comercializados anualmen- te pela COHAB para venda , para vítimas de enchentes e delocamentos de terra em virtude de chuvas, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/1995
Autuado em 14/02/1995 - Processo 01-54/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1997 (21/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 261/1997 (02/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 36/1999 (23/03/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 217/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 217/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 734/1997 (31/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 734/1997 (31/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 38/1999 (03/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 38/1999 (03/03/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 436/2001 (17/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 436/2001 (17/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/02/1995, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 17/03/1995, página 48, coluna 3
Palavras-Chave IMOVEL RESIDENCIAL  |  AREA DE RISCO  |  COHAB / SP  |  COMERCIALIZACAO  |  PROPRIETARIO  |  LOCATARIO  |  MUNICIPE  |  VENDA  |  ENCHENTE  |  DESABAMENTO  | 
Data de Encerramento 14/08/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 63SO (14/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 13:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2001 13:50 ARQUIVO/Recebido
23/08/2001 11:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2001 13:10 LEG3/Recebido
16/08/2001 09:22 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:33 ATM/Recebido
01/07/1999 16:11 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1999 17:50 CCJ/Recebido
24/03/1999 17:46 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1999 13:40 ATM/Recebido
23/03/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ATM
12/02/1999 14:09 LEG3/Recebido
12/02/1999 11:20 FIN/Encaminhado para LEG3
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/09/1998 17:11 SAUDE/Recebido
29/09/1998 14:08 URB/Encaminhado para SAUDE
04/12/1997 18:30 URB/Recebido
12/11/1997 16:09 LEG3/Encaminhado para URB
29/10/1997 17:50 LEG3/Recebido
29/10/1997 17:16 URB/Encaminhado para LEG3
11/09/1997 18:46 URB/Recebido
11/09/1997 18:27 LEG3/Encaminhado para URB
08/09/1997 12:00 LEG3/Recebido
05/09/1997 17:58 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 17:03 URB/Recebido
05/05/1997 15:32 LEG3/Encaminhado para URB
24/04/1997 16:19 LEG3/Recebido
24/04/1997 14:21 URB/Encaminhado para LEG3
14/03/1997 17:38 URB/Recebido
14/03/1997 17:06 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:21 ATM/Recebido
10/03/1997 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/02/1997 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/1996 12:57 URB/Recebido
01/11/1996 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
22/02/1995 15:10 CCJ/Recebido
20/02/1995 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1995 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/1995
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (sem partido) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 23/02/1995
Relatório
Relatório Número 1409 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2206 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/02/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Requerimentos
RDS 210/1997
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL­S DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/03/1997
Prazo regimental 23/09/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/03/1997
Relatório
Relatório Número 3133 /1998 , apresentado em: 23/09/1998
Parecer Número 1419 /1998 , apresentado em: 23/09/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/1999 , página 47, coluna 2
Em 06/05/2000 , página 155, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 217/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 217/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/04/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 138/97
Matérias Referidas PL 391/1997
PL 349/1997
PL 297/1997
PL 275/1997
PL 830/1996
PL 817/1996
PL 813/1996
PL 708/1996
PL 639/1996
PL 459/1996
PL 58/1996
PL 54/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 734/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 734/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 235/97
Matérias Referidas PL 895/1997
PL 857/1997
PL 858/1997
PL 850/1997
PL 810/1997
PL 822/1997
PL 804/1997
PL 781/1997
PL 270/1996
PL 54/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 267/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 236/97
Matérias Referidas PL 897/1997
PL 888/1997
PL 876/1997
PL 867/1997
PL 849/1997
PL 834/1997
PL 113/1997
PL 248/1997
PL 485/1996
PL 54/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/09/1998
Prazo regimental 14/10/1998
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 29/09/1998
Relatório
Relatório Número 7080 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Parecer Número 1609 /1998 , apresentado em: 05/11/1998
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1998 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/1998
Prazo regimental 12/12/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 27/11/1998
Relatório
Relatório Número 2001 /1999 , apresentado em: 08/12/1998
Parecer Número 7 /1999 , apresentado em: 08/12/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
Publicação Em 11/02/1999 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1998
Ofícios
OF-LEG3 38/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1999
Plenário
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OF-LEG3 38/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1999
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 36/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 54/95, DE AUTORIA DO VEREA DOR AURELIO NOMURA. Publ. DOM 24/03/99, p.1, c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/03/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 34/99
Matérias Referidas Anexado em (23/03/1999) ao processo PL 54/1995.
Data de Sessão 23/03/1999, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 12-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 63SO (14/08/2001)
Comissões Designadas em 24/03/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 63SO (14/08/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 436/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Plenário
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OF-LEG3 436/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 54/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2001
Plenário
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