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PROJETO DE LEI 53/1995
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO LEALDADE ( RUA ) CATALUNHA ( RUA ) ANTONINA ( RUA BARAO DE ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA DESFAVELAMENTO
Assuntos detalhados
JAGUARE ( DISTRITO )
PROJETO CINGAPURA
PROJETO HABITACIONAL
BETIM ( RUA )
JOSE MARIA DA SILVA ( AVENIDA )
FAVELA NOVA JAGUARE