PROJETO DE LEI

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PL 53/1995

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Lei Municipal 12219 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/1995
Autuado em 09/02/1995 - Processo 01-53/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 328/1996 (17/10/1996) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 339/1996 (30/10/1996) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 964/1996 (28/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 964/1996 (28/11/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/02/1995, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 14/02/1995, página 53, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESAFETACAO  |  DESINCORPORACAO  |  LEALDADE ( RUA )  |  CATALUNHA ( RUA )  |  ANTONINA ( RUA BARAO DE )  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DESFAVELAMENTO  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  PROJETO CINGAPURA  |  PROJETO HABITACIONAL  |  BETIM ( RUA )  |  JOSE MARIA DA SILVA ( AVENIDA )  |  FAVELA NOVA JAGUARE  | 
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/1998 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/1998 12:39 ARQUIVO/Recebido
13/08/1998 12:37 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/1998 16:43 AT2/Recebido
10/08/1998 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
07/02/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/1997 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1996 15:01 ATM/Recebido
05/12/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 11:57 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1996 19:00 FIN/Recebido
30/04/1996 13:25 URB/Encaminhado para FIN
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/02/1995 18:06 CCJ/Recebido
14/02/1995 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1995 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/1995
Prazo regimental 27/11/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 14/02/1995
Relatório
Relatório Número 1953 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Parecer Número 1903 /1995 , apresentado em: 27/11/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/1995 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/1995
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 13/12/1995
Relatório
Relatório Número 3024 /1996 , apresentado em: 14/02/1996
Parecer Número 723 /1996 , apresentado em: 24/04/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1996 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/04/1996
Prazo regimental 15/05/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 30/04/1996
Relatório
Relatório Número 2144 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Parecer Número 906 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1996
DOCRECs
DOCREC 328/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL.053/ 95, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/1996
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 246/96
Matérias Referidas Anexado em (17/10/1996) ao processo PL 53/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 339/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 0053/95, do Executi- vo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/1996
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL
Matérias Referidas Anexado em (30/10/1996) ao processo PL 53/1995.
Plenário
Comissões Designadas em 30/10/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 964/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 53/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 964/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/11/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 53/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/11/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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