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PROJETO DE LEI 493/1995

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (12/09/1995)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.866/1995 - 13/09/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 211SE (05/09/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (12/09/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA MEDICINA PREVENTIVA SAUDE PUBLICA CRIACAO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITO A SAUDE PARCERIA AFASTAMENTO ASSOCIACAO COMUNITARIA

Assuntos detalhados

BENS MUNICIPAIS CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO ) CONVENIO COOPERATIVA DE TRABALHO FISCALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IMPLANTACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PERMISSAO DE USO PRESTACAO DE SERVICO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR EQUIPAMENTOS ONG CONSTITUICAO FEDERAL SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE SUPERVISAO MODULO DE ATENDIMENTO A SAUDE APOSENTADORIA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR GERENCIAMENTO LICENCA PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO SERVIDOR ADMITIDO TEMPO DE SERVICO TRANSFERENCIA FINANCEIRA VENCIMENTOS AUTORIZACAO ACESSO FUNCIONAL PREJUIZO REPRESENTANTE LEI 08.080/1990 ( FEDERAL ) EXECUCAO CONTAGEM REASSUNCAO DEMISSAO DISPONIBILIDADE TERMO DE CONVENIO LEI 09.160/1980 DESCENTRALIZACAO PMSP REEMBOLSO LEI 11.866/1995