PROJETO DE LEI

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PL 493/1995

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Lei Municipal 11866 - 13/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/1995
Autuado em 30/05/1995 - Processo 01-493/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 171/1995 (01/08/1995) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 592/1995 (14/09/1995) - CORRECAO DA FOLHA DE VOTACAO

Ofícios OF-LEG3 510/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 510/1995 (13/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/05/1995, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  MEDICINA PREVENTIVA  |  SAUDE PUBLICA  |  CRIACAO  |  PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIREITO A SAUDE  |  PARCERIA  |  AFASTAMENTO  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  BENS MUNICIPAIS  |  CONSTITUICAO ESTADUAL ( SAO PAULO )  |  CONVENIO  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  FISCALIZACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  |  IMPLANTACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PERMISSAO DE USO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR DA SAUDE  |  SERVIDOR  |  EQUIPAMENTOS  |  ONG  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE  |  SUPERVISAO  |  MODULO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  APOSENTADORIA  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  GERENCIAMENTO  |  LICENCA  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  TEMPO DE SERVICO  |  TRANSFERENCIA FINANCEIRA  |  VENCIMENTOS  |  AUTORIZACAO  |  ACESSO FUNCIONAL  |  PREJUIZO  |  REPRESENTANTE  |  LEI 08.080/1990 ( FEDERAL )  |  EXECUCAO  |  CONTAGEM  |  REASSUNCAO  |  DEMISSAO  |  DISPONIBILIDADE  |  TERMO DE CONVENIO  |  LEI 09.160/1980  |  DESCENTRALIZACAO  |  PMSP  |  REEMBOLSO  |  LEI 11.866/1995  | 
Data de Encerramento 10/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 213SE (12/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 18:32 ARQUIVO/Recebido
10/04/1997 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1997 15:45 ATM/Recebido
09/04/1997 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/12/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/1996 15:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1996 15:00 ATM/Recebido
05/12/1996 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/05/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
03/05/1996 12:39 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
30/01/1996 15:00 AT2/Recebido
30/01/1996 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
06/10/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/10/1995 15:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1995 16:30 ATM/Recebido
15/09/1995 11:28 LEG3/Encaminhado para ATM
13/09/1995 16:51 LEG3/Recebido
13/09/1995 16:21 ATM/Encaminhado para LEG3
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 17:24 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1995 18:30 FIN/Recebido
31/08/1995 18:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/08/1995 18:10 SAUDE/Recebido
29/08/1995 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/08/1995 18:48 ADM/Recebido
17/08/1995 12:35 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/1995 18:45 CCJ/Recebido
01/06/1995 12:00 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1995 12:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/1995
Prazo regimental 16/08/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/08/1995
Relatório
Relatório Número 1550 /1995 , apresentado em: 14/08/1995
Parecer Número 1070 /1995 , apresentado em: 14/08/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Relatório
Relatório Número 1551 /1995 , apresentado em: 14/08/1995
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1995
DOCRECs
DOCREC 171/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgencia para a tramitacao do Pro- jeto 493/95 - PAS - Plano de Atendimento a Saude.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/1995
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL
Matérias Referidas Anexado em (01/08/1995) ao processo PL 493/1995.
Plenário
Comissões Designadas em 01/08/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 4023 /1995 , apresentado em: 24/08/1995
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/08/1995
Prazo regimental 13/09/1995
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 29/08/1995
Relatório
Relatório Número 7013 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Parecer Número 1217 /1995 , apresentado em: 29/08/1995
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/09/1995 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1995
Prazo regimental 15/09/1995
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 31/08/1995
Relatório
Relatório Número 2252 /1995 , apresentado em: 01/09/1995
Parecer Número 1218 /1995 , apresentado em: 01/09/1995
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1995 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 211SE (05/09/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (12/09/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 510/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 493/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 510/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 493/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 592/1995
Ementa Requer a correcao da folha de votacao referente a se= gunda votacao do PL.493/95, do Executivo (PAS), ja que nao consta meu nome entre os que votaram nao a proposicao.
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 14/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (14/09/1995) ao processo PL 493/1995.
Leitura 14/09/1995, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento CORRECAO DA FOLHA DE VOTACAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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