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PROJETO DE LEI 457/1995
PROMULGADO
Há processo apensado:
PL 569/1993
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPACO AEREO ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE AREA VERDE CONCESSIONARIA CONCORRENCIA PUBLICA CONTRATO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO LICITACAO
Assuntos detalhados
SE ( DISTRITO )
VIADUTO
EDITAL
SERVICO COMUNITARIO
SUBSOLO
BOULEVARD LIBERDADE
FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )
LIBERDADE ( AVENIDA DA )
PAGAMENTO
APLICACAO FINANCEIRA
ARBORIZACAO
COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
EMURB
FISCALIZACAO
PRAZO
RECEITA
RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
SISTEMA VIARIO
URBANIZACAO
ZONA CENTRO
DIVULGACAO
BENFEITORIA
SUBCONCESSAO
PUBLICACAO
RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )
PMSP
LIBERDADE ( DISTRITO )
SETOR PRIVADO
AREA DE LAZER
ESPACO PUBLICO
LOGRADOURO PUBLICO
MELHORAMENTO PUBLICO
PRESERVACAO
RECUPERACAO
CESSIONARIO
PL 0.569/1993
CONCESSAO DE USO
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )