PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 457/1995

Há Processo apensado: PL 569/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11867 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV. LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI- BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1995
Autuado em 18/05/1995 - Processo 01-457/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 569/1993 (20/06/1995)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 393/1995 (20/06/1995) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 470/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 470/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/05/1995, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/05/1995, página 33, coluna 3
Palavras-Chave ESPACO AEREO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  AREA VERDE  |  CONCESSIONARIA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONTRATO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  LICITACAO  |  SE ( DISTRITO )  |  VIADUTO  |  EDITAL  |  SERVICO COMUNITARIO  |  SUBSOLO  |  BOULEVARD LIBERDADE  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  PAGAMENTO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ARBORIZACAO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  EMURB  |  FISCALIZACAO  |  PRAZO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SISTEMA VIARIO  |  URBANIZACAO  |  ZONA CENTRO  |  DIVULGACAO  |  BENFEITORIA  |  SUBCONCESSAO  |  PUBLICACAO  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  PMSP  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  SETOR PRIVADO  |  AREA DE LAZER  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PRESERVACAO  |  RECUPERACAO  |  CESSIONARIO  |  PL 0.569/1993  |  CONCESSAO DE USO  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 210SE (24/08/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:43 CCJ/Encaminhado para ATM
26/05/1995 10:48 CCJ/Recebido
25/05/1995 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
25/05/1995 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 26/05/1995
Prazo regimental 10/06/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1453 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Parecer Número 828 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/06/1995 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1995
Requerimentos
RDS 393/1995
Ementa REQUER QUE O PL.569/93,DE AUTORIA DE MINHA AUTORIA SE JA APENSADO AO PL.457/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO,POR TEREM IGUAL TEOR..................................... ..................................................... ..................................................... .....................................................
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/06/1995) ao processo PL 569/1993.
Leitura 20/06/1995, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 48, coluna 3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 208SE (09/08/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 470/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 457/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 470/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 457/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir